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Mateus Morais
Publicações
(
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)
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Artigos (5)
Mateus Morais
Artigo ·
mês passado
Portal de assinaturas do 'Gov.br' não é válido para contratos e procurações em processos judiciais
Há meses vi uma postagem no Linkedin sobre o portal de assinatura digital do < gov.br > que não precisaria de um certificado para assinar documentos, sendo grátis e, por ser oficial, válido. Essa...
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Mateus Morais
Artigo ·
ano passado
Seu contrato de aluguel precisa ter um prazo maior do que 30 meses
A lei de locações (lei nº. 8.245/91) estabelece algumas diferenças entre a locação residencial e não residencial. No que diz respeito, especificamente, às locações residenciais, é interessante para o...
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Mateus Morais
Artigo ·
há 2 anos
O 'distinguishing' para não aplicação da taxa Selic como juros de mora em condenações cíveis
A aplicação da taxa Selic como juros de mora nas condenações cíveis é um entendimento que causa divergência não só entre Tribunais de Justiça do Brasil como também entre suas câmaras e...
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Mateus Morais
Artigo ·
há 2 anos
Por dentro do Sisbajud - Como funciona na prática? (Com imagens)
I. Introdução O Sisbajud é o sistema de pesquisa e bloqueio de valores bancários do poder judiciário. Ao contrário do antigo sistema Bacenjud, o Sisbajud não se limita às contas bancárias,...
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Mateus Morais
Artigo ·
há 3 anos
O Procedimento dos Leilões de Imóveis Extrajudiciais
I. Introdução No procedimento para realização dos leilões extrajudiciais de imóveis, existem detalhes que tanto o credor quanto o devedor devem se atentar. De um lado, o devedor pode ter, a partir da...
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